Newsletter - Machado Schütz Advogados

Exclusão do PIS e da COFINS das próprias Contribuições – Decisões recentes indicam uma mudança de entendimento

Exclusão do PIS e da COFINS das próprias Contribuições – Decisões recentes indicam uma mudança de entendimentoPor / / 3 minutos de leitura

Por Gleirice Machado Schütz, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Já se pode constatar uma mudança de entendimento, no âmbito dos Tribunais brasileiros, quanto à discussão de que o PIS e a COFINS devem ser excluídos de suas próprias bases de cálculo. A tese, que pode ser considerada originária do posicionamento pacífico emanado […]

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Justiça Federal reconhece direito ao uso de créditos de PIS/COFINS sobre gastos com taxas de cartão de crédito

Justiça Federal reconhece direito ao uso de créditos de PIS/COFINS sobre gastos com taxas de cartão de créditoPor / / 2 minutos de leitura

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu, então, o direito ao contribuinte de tomar crédito desses valores. O efeito, na prática, é o mesmo:

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Exclusão dos valores retidos pela empresa, a título de contribuição previdenciária do empregado e IRRF, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Exclusão dos valores retidos pela empresa, a título de contribuição previdenciária do empregado e IRRF, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronalPor / / 2 minutos de leitura

Por Camila Pereira Cardoso, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Recentes decisões, da Justiça Federal de Minas Gerais e São Paulo vem reconhecendo o direito dos contribuintes, de excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, os valores retidos pelas empresas a título de contribuição previdenciária do empregado e imposto de renda

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Base de cálculo de contribuições a terceiros deve limitar-se a 20 salários mínimos

Base de cálculo de contribuições a terceiros deve limitar-se a 20 salários mínimosPor / / 2 minutos de leitura

No âmbito do Judiciário Paulista, Tribunal Regional da 3ª Região, está cada vez mais firme o entendimento pelo direito das empresas ao recolhimento das contribuições a terceiros (Salário Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP), respeitando o limite de 20 vezes o valor do salário-mínimo para fins de formação da

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STF – SEBRAE – Pauta de julgamento em Plenário será retomada no dia 23.09.2020

STF – SEBRAE – Pauta de julgamento em Plenário será retomada no dia 23.09.2020Por / / 1 minuto de leitura

Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Retomando esta pauta anteriormente divulgada em nossas “Newsletters”, na última semana, noticiamos  que o julgamento sobre o tema foi retomado no dia 17.09.2020 e, como ainda não se encerraram os debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando amanhã, dia 23.09.2020. Está em julgamento o

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Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais

Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiaisPor / / 2 minutos de leitura

Em julgamento realizado em 25 de agosto de 2020 o Plenário do Supremo (STF) reafirmou, em sessão virtual, a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.   Os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885 em

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