Newsletter - Machado Schütz Advogados

O Município de São Paulo publicou nesta quinta-feira (3/12) o Decreto Nº 59.940, de 2 de dezembro de 2020, pelo qual foi reaberto a partir de 14 de dezembro de 2020, encerrando-se em 29 de janeiro de 2021, o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de […]

Parabenizamos a Plastiweber pelo merecido reconhecimento através do prêmio “Compromisso Social da Revista Plástico Sul”, com o projeto Nature Cycle. A MSH apoia iniciativas como esta e compreende a importância dos seus propósitos como empresa, os quais perpetuam o seu diferencial no mercado, buscando coadunar objetivos econômicos com sustentabilidade e valorização da educação, em um

Publicado no ano de 2017, o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT foi lançado e abrange diversos débitos, sendo estes de natureza tributária ou não, prevendo a inclusão de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, com lançamentos efetuados após a publicação da MP 783/2017, tendo o prazo de adesão expirado em

Por Gleirice Machado Schütz, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Justiça Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, neste mês de outubro, reconheceu como líquido e certo o direito de grande concessionária da região, referente à não incidência de IRPJ e de CSLL em relação à indenização decorrente de distrato firmado

Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Conforme noticiado anteriormente, em nossas News, as pautas dos nossos tribunais superiores estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, neste ano de 2020, muitos dos casos com repercussão geral atribuída estão sendo julgados, em plenário e em sessões de julgamento virtual, de modo