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/ 31 de maio de 2021 / 3 minutos de leituraA Receita Federal do Brasil retornou nos últimos meses, a tratar do tema do Pis e Cofins sobre os diversos bônus recebidos das Montadoras, pelas Concessionárias de Veículos Automotores. Desta forma, agora no mês de maio o fisco federal convidou os 259 maiores Contribuintes do setor, para participar de uma reunião on-line, na qual denominou de […]
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/ 17 de maio de 2021 / 4 minutos de leituraNa última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal pôs fim à uma das maiores discussões tributárias já vistas no Judiciário. Inaugurada a discussão em 1998 na Corte Superior, os Contribuintes pleiteavam excluir do conceito de faturamento e, consequentemente, da base de cálculo do Pis e da Cofins, o ICMS devido aos Estados da federação. Em 15 de março
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/ 16 de abril de 2021 / 1 minuto de leituraNesta última semana a Machado Schütz Advogados Associados inaugurou sua nova sede na cidade de São Paulo, situada na Vila Olímpia, na Rua Gomes de Carvalho. Infelizmente, em função da pandemia do Covid-19, não foi possível a inauguração com comemorações presenciais. Presente no Estado de São Paulo desde 2014, em seu endereço antigo na Rua
Machado Schütz Advogados Associados inaugura sua nova sede em São Paulo Read More »
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/ 8 de abril de 2021 / 1 minuto de leituraA Machado Schütz & Heck Advogados Associados participou na última terça-feira de evento na Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Ford – Abradif, onde estiveram presentes mais de 250 distribuidores/concessionários da rede, de todo o Brasil. O tema trazido tratou dos reflexos da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o
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/ 29 de março de 2021 / 3 minutos de leituraPor Camila Pereira Cardoso, advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria PGFN/ME nº 2.381 de 26/02/2021, autorizou a reabertura dos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. O referido programa consiste em um conjunto de medidas para estimular a regularidade fiscal, possibilitando negociações de
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/ 16 de março de 2021 / 2 minutos de leituraPor Agenor Getelina Junior, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. É possível o creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico, porquanto o fato de os demais elos da cadeia produtiva estarem desobrigados do recolhimento, à exceção do produtor ou importador responsáveis pelo recolhimento do tributo a uma alíquota maior, não é
