Newsletter - Machado Schütz Advogados

Por Agenor Getelina Junior, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. É possível o creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico, porquanto o fato de os demais elos da cadeia produtiva estarem desobrigados do recolhimento, à exceção do produtor ou importador responsáveis pelo recolhimento do tributo a uma alíquota maior, não é […]

Por Agenor Getelina Junior, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em decisão proferida pelo juízo, da 6ª Vara Federal de Campinas (MS nº 5002526-13.2021.4.03.6105), foi reconhecido o direito de uma empresa à não incidência de PIS e COFINS sobre valores de dívida renegociada com um banco. No caso, a empresa obteve consideráveis descontos

Por Alexandre Leoratti e Flávia Maia. Dívidas tributárias vencidas no período de março a dezembro de 2020 e não pagas por conta da pandemia causada pela Covid-19 poderão ser negociadas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio de uma transação tributária excepcional. Com o programa o fisco espera negociar R$ 1,2 bilhão até

Decisão proferida pela juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal de São Paulo (MS nº 5021593-13.2020.403.6100), reconhe o direito de uma empresa realizar a compensação da integralidade dos créditos de PIS e COFINS, decorrentes de decisão transitada em julgado em processo anterior, com débitos de contribuições previdenciárias (cota patronal, destinadas ao SAT/RAT e Terceiros), determinando,

Por Gleison Machado Schütz, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Como se sabe, a tributação do ICMS no Estado de São Paulo na operação de venda de veículos novos leva uma alíquota de 12%, e, na operação de venda de veículos usados, tem uma redução para a apuração da base de cálculo de