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A Machado Schütz & Heck Advogados Associados esteve presente no XV Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, ocorrido nos dias 23 e 24 de novembro, em São Paulo, representada por seu sócio Gleison Machado Schütz. O simpósio trouxe temas importantes como “Sistema tributário nacional – reforma tributária ou reforma fiscal?”, […]

Por Laura Ignacio, de São Paulo. Daniella Zagari: “O pleito apenas reforça o intuito protelatório da Fazenda”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Por meio de embargos

Por Isabel Fleck, de Washington. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles confirmou que há “estudos preliminares” para um possível aumento das alíquotas do PIS/Cofins como forma de compensar as perdas de arrecadação com a exclusão do ICMS da base de cálculo desses tributos. Ele, contudo, disse que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados esteve presente e apoiou como patrocinadora, no último dia 27, o Fórum Estadual Gestão e Empreendedorismo, que se realizou na cidade de Lajeado, Rio Grande do Sul. Na ocasião, foram abordados temas importantes como “E-commerce no Brasil: novos desafios e como fazer parte” e “Cenário Econômico e Perspectivas

Por Amal Nasrallah. Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu, sob o sistema de repercussão geral, que o ICMS não integra a base do PIS e da Cofins. Para felicidade dos contribuintes, o acórdão enfrentou um argumento que já estava ganhando força no Judiciário no sentido de que deveria ser