Meirelles confirma que governo estuda elevar alíquota de PIS/COFINS

Por Isabel Fleck, de Washington.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles confirmou que há “estudos preliminares” para um possível aumento das alíquotas do PIS/Cofins como forma de compensar as perdas de arrecadação com a exclusão do ICMS da base de cálculo desses tributos.

Ele, contudo, disse que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, sem dar mais explicações sobre como isso funcionaria.

Nesta quarta-feira (11), a Folha revelou que o Ministério da Fazenda pretendia aumentar, por meio de uma medida provisória (MP) as alíquotas do PIS/Cofins após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo dos impostos.

“A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade”, disse o ministro, que está em Washington para participar da reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional).

“São estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base e, portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação.”

Meirelles diz esperar já ter até o começo da próxima semana uma decisão da Fazenda sobre os termos de percentuais de alíquotas e qual será o instrumento legal para propor a mudança ao Congresso.

“É exatamente no momento em que eu já estarei de volta a Brasília e poderia sentar com os técnicos da Receita Federal e tomar uma decisão respeito”, declarou a jornalistas.

Nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Folha que não aceitaria a MP. “Não vai nem tramitar”, disse Maia.

Ele afirmou ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: “Encaminhar PL [projeto de lei]”.

A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

ENTENDA A DISPUTA

Discussão judicial afeta a arrecadação.

O que está em discussão?

Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A equipe econômica quer editar uma medida provisória que recompõe a alíquota para igualar as receitas previstas antes do julgamento do caso no tribunal.

Qual foi a base para a decisão?

O valor pago de ICMS por empresas e repassado ao consumidor não pode ser considerado faturamento. Por isso, o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamente faturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias.

Qual a perda de arrecadação?

Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo perderia R$ 27 bilhões por ano com a mudança. O valor é semelhante ao orçamento do Bolsa Família, por exemplo.

Quando a decisão terá efeito?

O governo deve recorrer ao STF para que a alteração na cobrança comece a ter efeito apenas em 1º de janeiro de 2018.

Como foi a votação no Supremo?

A decisão foi por maioria. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a inclusão do ICMS na base de cálculo e foi seguida por seis ministros.

Fonte: Folha de São Paulo, 11/10/2017.

Link para a notícia: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1926413-meirelles-confirma-que-governo-estuda-elevar-aliquota-de-piscofins.shtml

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