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/ 7 de junho de 2018 / 2 minutos de leituraNo dia 30.05.2018 foi publicado o Decreto n. 9.393/2018, que reduziu expressivamente a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra – de 2% para 0,1%. Art. 1º O Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art 2º […]
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/ 1 de junho de 2018 / 2 minutos de leituraO presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 31, a lei da reoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária de setores da economia. No texto final publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, o presidente vetou ponto que pretendia zerar o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano.
Temer sanciona reoneração que aumenta carga tributária Read More »
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/ 23 de maio de 2018 / 5 minutos de leituraPor maioria, Supremo rejeita pedidos de modulação sobre validade do Funrural. Por Ana Pompeu. O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (23/5), que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sem que seja cabível a modulação para o caso. Por sete votos a três, o Plenário
Jurisprudência inalterada Read More »
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/ 11 de maio de 2018 / 8 minutos de leituraRepercussão geral, nos termos legais, entenda-se a relevância e a transcendência da questão debatida, do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, além de transcender o interesse subjetivo das partes do caso em concreto. Assim é que o Supremo Tribunal Federal, em diversos temas, julgou pela inconstitucionalidade da cobrança de tributos cuja cobrança
Compensação imediata de créditos em Repercussão Geral julgada Read More »
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/ 9 de maio de 2018 / 6 minutos de leituraEm maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais. Por Livia Scocuglia. O primeiro caso de Direito Tributário do ano chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo consta na pauta desta quarta-feira (9/5), e abre caminho para os demais recursos que devem ser julgados pela Corte durante o mês.
Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF Read More »
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/ 8 de maio de 2018 / 1 minuto de leituraPor Beatriz Olivon. A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão é do juiz André Dias Irigon, da Vara
Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento Read More »
