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São Paulo -Inconstitucionalidade da Majoração de ICMS nos Veículos Novos e Usados

São Paulo -Inconstitucionalidade da Majoração de ICMS nos Veículos Novos e UsadosPor / / 2 minutos de leitura

Por Gleison Machado Schütz, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Como se sabe, a tributação do ICMS no Estado de São Paulo na operação de venda de veículos novos leva uma alíquota de 12%, e, na operação de venda de veículos usados, tem uma redução para a apuração da base de cálculo de […]

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A destruição da legalidade tributária pelo STF

A destruição da legalidade tributária pelo STFPor / / 10 minutos de leitura

  Por Helenilson Cunha Pontes. A Constituição encarna os valores fundamentais da sociedade brasileira que democraticamente decidiu conviver sob os princípios do Estado de Direito, entre os quais a separação de poderes, a garantia de posições de liberdade corporificadas nos direitos fundamentais e a imposição de limites absolutos ao exercício do poder estatal acompanhada da responsabilização

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Município de São Paulo reabre Programa de Regularização de Débitos do ISS (“PRD”) destinado a sociedades uniprofissionais

Município de São Paulo reabre Programa de Regularização de Débitos do ISS (“PRD”) destinado a sociedades uniprofissionaisPor / / 1 minuto de leitura

O Município de São Paulo publicou nesta quinta-feira (3/12) o Decreto Nº 59.940, de 2 de dezembro de 2020, pelo qual foi reaberto a partir de 14 de dezembro de 2020, encerrando-se em 29 de janeiro de 2021, o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de

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Plastiweber recebe prêmio de responsabilidade social no mês de novembro

Plastiweber recebe prêmio de responsabilidade social no mês de novembroPor / / 1 minuto de leitura

Parabenizamos a Plastiweber pelo merecido reconhecimento através do prêmio “Compromisso Social da Revista Plástico Sul”, com o projeto Nature Cycle. A MSH apoia iniciativas como esta e compreende a importância dos seus propósitos como empresa, os quais perpetuam o seu diferencial no mercado, buscando coadunar objetivos econômicos com sustentabilidade e valorização da educação, em um

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Inauguração do novo escritório MSH Advogados em Porto Alegre

Inauguração do novo escritório MSH Advogados em Porto AlegrePor / / 1 minuto de leitura

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados comemorou, na última semana, com muita satisfação, a inauguração de sua nova sede de advocacia tributária em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.   Na ocasião, os sócios Gleison Machado Schütz e Lucas Heck fizeram breve exposição acerca da trajetória e sobre desafios futuros do escritório.   A

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Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesãoPor / / 2 minutos de leitura

Publicado no ano de 2017, o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT foi lançado e abrange diversos débitos, sendo estes de natureza tributária ou não, prevendo a inclusão de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, com lançamentos efetuados após a publicação da MP 783/2017, tendo o prazo de adesão expirado em

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