Arquivos RFB

RERCT-Geral: regularização voluntária de bens e ativos encerra em 15/12

Por Alexandre Bertolazi / 18 de novembro de 2024 / 4 minutos de leitura

Recentemente a Receita Federal abriu uma modalidade de regularização de bens e ativos no Brasil e no exterior cuja declaração contenha informações imprecisas ou não tenha sido feita. Informamos aqui no blog MSH a publicação da Lei 14973/24 que, dentre outras atribuições, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária […]

RERCT-Geral: regularização voluntária de bens e ativos encerra em 15/12 Read More »

Novo Perse habilitação RFB MSH Advogados

Novo Perse: fruição é condicionada à habilitação prévia pela RFB

Por Alexandre Bertolazi / 29 de maio de 2024 / 3 minutos de leitura

Publicada em 23 de maio de 2024, a Instrução Normativa RFB nº2195/24 regulamenta a Lei nº 14859/2024, sobre a habilitação de empresas ao Novo Perse. Instituído em maio de 2021, o Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) tinha por objetivo mitigar as perdas causadas ao setor pela pandemia de Covid 19.

Novo Perse: fruição é condicionada à habilitação prévia pela RFB Read More »

Receita orienta empresas sobre período de amortização de ágio

Por rosmari / 16 de julho de 2019 / 3 minutos de leitura

Receita Federal entende que não é possível postergar a amortização de ágio. Esta deve ser feita logo após incorporação, fusão ou cisão e finalizada em, no máximo, cinco anos. A orientação está Solução de Consulta nº 223, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). É a primeira manifestação com base na Lei nº 12.973,

Receita orienta empresas sobre período de amortização de ágio Read More »