regularização

Acordo Gaúcho Transação Tributária MSH Advogados

Acordo Gaúcho traz oportunidade de renegociação de dívidas tributárias no RS

Acordo Gaúcho traz oportunidade de renegociação de dívidas tributárias no RSPor / / 3 minutos de leitura

No dia 17 de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 547/2023, denominado Acordo Gaúcho, aguardando apenas a sanção do governador para sua implementação.   A proposta tem como objetivo instituir um programa de transação tributária destinado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa do Estado, […]

Acordo Gaúcho traz oportunidade de renegociação de dívidas tributárias no RS Read More »

regularização de passivo de ICMS em SP MSH Advogados

Resolve Já: novo programa de regularização de passivo de ICMS em SP

Resolve Já: novo programa de regularização de passivo de ICMS em SPPor / / 5 minutos de leitura

A ALESP aprovou, em 27 de setembro de 2023, a criação do Programa Resolve Já para promover a regularização de passivo de ICMS em SP.   Com a criação da Lei 17.784/2023, foi instituído o Programa Resolve Já, com o qual Estado de São Paulo busca simplificar a cobrança e facilitar o pagamento, abatendo significativamente

Resolve Já: novo programa de regularização de passivo de ICMS em SP Read More »

Rolar para cima