PIS/Cofins

Tributação sobre a indenização da Ford MSH Advogados

Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionárias

Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionáriasPor / / 2 minutos de leitura

Em novas vitórias da MSH, o Tribunal Regional da 5ª Região reconheceu o direito de duas concessionárias de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores recebidos a título de indenização pelo término unilateral do contrato de concessão com a Ford Motor Company Brasil Ltda.   Esta indenização se fez necessária […]

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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins MSH Advogados

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017Por / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os embargos de declaração no Tema 1.125, estabeleceu que a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo de PIS/Cofins valerá a partir de 15/03/2017. A data marca o início da modulação dos efeitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do

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TRF4 decide – PIS/COFINS não incide sobre bonificações no varejo

TRF4 decide – PIS/COFINS não incide sobre bonificações no varejoPor / / 2 minutos de leitura

As atividades comerciais realizadas por supermercados, o varejo em geral, e a sua relação com fornecedores tem características próprias e inúmeros instrumentos de negociação foram sendo instituídos para favorecer a troca entre eles.   É o caso das bonificações pagas através de diferentes práticas, onde não há receita auferida.   Na verdade, estes instrumentos de

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Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vezPor / / 3 minutos de leitura

Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN   Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu, de maneira unânime, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que definiu que

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Substituição Tributária – Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

Substituição Tributária – Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidasPor / / 2 minutos de leitura

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja, cobrado antecipadamente pelo

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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucionalPor / / 3 minutos de leitura

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).   Ao finalizar

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