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/ 16 de agosto de 2023 / 4 minutos de leituraA Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou a inclusão do ICMS na base de cálculo do crédito da contribuição ao PIS e COFINS, afastando assim os efeitos da Lei 14592/2023. A Lei n. 14.592/23 trouxe significativas alterações na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS ao excluir o ICMS destacado […]
Justiça Federal do RJ afasta efeitos da Lei 14592/2023 Leia mais »
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/ 30 de junho de 2023 / 2 minutos de leituraA Medida Provisória 1159/2023, publicada em 12 de janeiro de 2023, foi convertida na Lei 14592/2023 em 30 de maio de 2023. Assim, alterou os Artigos 3ºs, parágrafos 2ºs, das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, excluindo o ICMS dos créditos de PIS e COFINS incidentes sobre as operações de aquisição de mercadorias. Com a Lei
Lei 14592/2023 exclui ICMS dos créditos de PIS e COFINS Leia mais »
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/ 2 de junho de 2023 / 3 minutos de leituraO Diário Oficial da União publicou, em 30 de maio, a Lei 14592/2023, que convalida as alterações oriundas da Medida Provisória 1159/2023. Esta promulgação da MP em Lei já era aguardada pelos contribuintes. A Medida Provisória, que começou a produzir efeitos em 01/05/2023, causou forte impacto no cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
MP 1159/2023 convertida em Lei 14592/2023 impacta créditos de PIS e COFINS Leia mais »
