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STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido

STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro PresumidoPor / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta do dia 26 de outubro o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido.   O julgamento terá resultado vinculante, já que realizado na sistemática de recursos repetitivo. Portanto, a decisão […]

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Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais

Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiaisPor / / 2 minutos de leitura

Em julgamento realizado em 25 de agosto de 2020 o Plenário do Supremo (STF) reafirmou, em sessão virtual, a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.   Os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885 em

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ICMS e a devolução de mercadorias – Artigo 63 RICMS SP

ICMS e a devolução de mercadorias – Artigo 63 RICMS SPPor / / 7 minutos de leitura

  Por Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Novamente iremos nos utilizar deste importante meio jurídico de publicação, para tecer comentários a respeito de recente publicação da Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, contida na Consulta Tributária nº 17.778/2018, de 19 de julho de 20181 que, em síntese, fixou entendimento sobre a

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Substituição Tributária – Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

Substituição Tributária – Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidasPor / / 2 minutos de leitura

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja, cobrado antecipadamente pelo

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Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL apurados com base no lucro presumido

Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL apurados com base no lucro presumidoPor / / 3 minutos de leitura

A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando força no Judiciário. A questão iniciou tímida, com a aceitação da tese nos Estados do Sul do país. Agora, alguns juízes de São Paulo já estão acatando a tese nas ações que tratam do tema.

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CPRB e Contribuição ao INSS: ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo

CPRB e Contribuição ao INSS: ministros do Supremo retiram ICMS do cálculoPor / / 5 minutos de leitura

A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por ministros. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se valeram do entendimento para autorizar a retirada do ICMS da conta da Contribuição

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