créditos tributários

STJ reduz prazo para compensação de créditos tributários

STJ reduz prazo para compensação de créditos tributários

STJ reduz prazo para compensação de créditos tributáriosPor / / 3 minutos de leitura

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou um novo e rigoroso prazo para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. A partir de agora, a compensação deve começar e terminar dentro do prazo prescricional de cinco anos. A contagem inicia na data do trânsito em julgado do processo.   Anteriormente, bastava iniciar […]

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Créditos tributários acumulados Machado Schütz Advogados

Reforma Tributária: como ficam os créditos tributários acumulados?

Reforma Tributária: como ficam os créditos tributários acumulados?Por / / 3 minutos de leitura

A Reforma Tributária continua sendo um dos temas de maior atenção e preocupação para empresas de todos os portes.   Desde a Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu as bases para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), passando pela recente sanção do PLP 68/2024, as mudanças no

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Receita tem 30 dias para analisar habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial

Receita tem 30 dias para analisar habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicialPor / / 7 minutos de leitura

O crédito tributário oriundo de ação judicial pode ser executado na própria ação para pagamento via precatório ou requisição de pequeno valor ou, por opção contribuinte, ser objeto de compensação com débitos tributários próprios na via administrativa.   Se o contribuinte escolhe a compensação na via administrativa deve se submeter às normas que regulamentam a

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