Contribuição Previdenciária Patronal

Contribuição Patronal sobre o terço de férias

STF aplica modulação temporal de efeitos à contribuição patronal sobre o terço de férias

STF aplica modulação temporal de efeitos à contribuição patronal sobre o terço de fériasPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias será aplicável somente a partir de 15 de setembro de 2020. A data foi definida em modulação temporal de efeitos, contemplando a data da ata de julgamento de mérito da ação.   Este marco legal define, portanto, […]

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Isenção de INSS Patronal salário-maternidade Empresa Cidadã MSH Advogados

Receita Federal – Alteração em IN confere isenção de INSS Patronal para Empresa Cidadã

Receita Federal – Alteração em IN confere isenção de INSS Patronal para Empresa CidadãPor / / 2 minutos de leitura

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024 uma nova Instrução Normativa que prevê isenção de INSS Patronal para empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã.   A alteração na IN RFB 2110/2022, através da IN RFB 2185/2024 propõe a inexigibilidade de Contribuição Previdenciária Patronal – INSS Patronal –

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