Arquivos base de cálculo

Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins

Por Editoria MSH / 29 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

Conforme já anunciado anteriormente, o tão esperado dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema STF nº 118 chegou. A expectativa era grande acerca do resultado, mas o STF decidiu ainda suspender e adiá-lo sem data definida. No entanto, tivemos importantes avanços. Como sabemos o debate acerca da legalidade da inclusão do ISS […]

Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins Leia mais »

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins MSH Advogados

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017

Por Editoria MSH / 28 de junho de 2024 / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os embargos de declaração no Tema 1.125, estabeleceu que a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo de PIS/Cofins valerá a partir de 15/03/2017. A data marca o início da modulação dos efeitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017 Leia mais »

Receitas de Locação de Imóveis nas contribuições PIS COFINS MSH Advogados

STF decide sobre inclusão de receitas de locação de imóveis nas contribuições PIS/COFINS

Por Editoria MSH / 5 de março de 2024 / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal julgará, na próxima quarta-feira dia 20 de março de 2024, o Recurso Extraordinário 599.658. O recurso trata da (im)possibilidade de inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis à base de cálculo da contribuição ao PIS/COFINS. O regramento atual aplica-se tanto às empresas que têm esse tipo de operação

STF decide sobre inclusão de receitas de locação de imóveis nas contribuições PIS/COFINS Leia mais »

CPRB e Contribuição ao INSS: ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo

Por rosmari / 22 de maio de 2017 / 5 minutos de leitura

A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por ministros. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se valeram do entendimento para autorizar a retirada do ICMS da conta da Contribuição

CPRB e Contribuição ao INSS: ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo Leia mais »

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional

Por rosmari / 15 de março de 2017 / 3 minutos de leitura

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao finalizar

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional Leia mais »