Newsletter - Machado Schütz Advogados

Aprovada a MP nº 766 criadora do PRT pela comissão mista da Câmara

Aprovada a MP nº 766 criadora do PRT pela comissão mista da CâmaraPor / / 2 minutos de leitura

A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União, foi aprovada pela comissão mista da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria, na última quarta-feira (03). O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para apreciação do plenário […]

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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucionalPor / / 3 minutos de leitura

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).   Ao finalizar

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STJ julga tributação de adicional de quebra de caixa

STJ julga tributação de adicional de quebra de caixaPor / / 3 minutos de leitura

A tributação do chamado adicional de quebra de caixa, concedido a profissionais que lidam diariamente com dinheiro, começou a ser julgada pela 1ª Seção do STJ.   Na sessão desta quarta-feira (8/3), os ministros iniciaram o debate se há incidência de contribuição previdenciária sobre a verba. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de

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STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINS

STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINSPor / / 10 minutos de leitura

Tudo indica que os contribuintes devem sair vitoriosos na discussão sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com um possível resultado favorável às empresas, as atenções se voltam para a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte, o que

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STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leitura

STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leituraPor / / 4 minutos de leitura

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (08/03).

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STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeiras

STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeirasPor / / 3 minutos de leitura

A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em sede de repercussão geral. A proposta do relator ministro Dias Toffoli foi acatada pelos ministros da Corte, vencido apenas o ministro Edson Fachin.     O caso trata de uma das medidas de ajuste fiscal

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