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/ 4 de maio de 2018 / 1 minuto de leituraPor Camila Pereira Cardoso, advogada da MSH Advogados Associados. O aguardado acórdão, que redefiniu o conceito de insumos para efeito de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS, foi publicado pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 24/04/2018. A 1ª Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, julgou o Recurso Especial nº 1.221.170-PR, […]
STJ define conceito de insumo Read More »
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/ 27 de abril de 2018 / 1 minuto de leituraO governo prorrogou na noite desta sexta-feira (27/4) o prazo para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural. O prazo para adesão terminaria na segunda-feira (30/4), mas agora terão até o dia 30 de maio para fazer a adesão. A MP já era esperada pela bancada ruralista da
Governo edita medida provisória e prorroga prazo para adesão ao Refis do Funrural Read More »
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/ 24 de abril de 2018 / 2 minutos de leituraCom base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja, cobrado antecipadamente pelo
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/ 24 de abril de 2018 / 3 minutos de leituraA compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950), a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a recurso de contribuinte que pleiteava o ressarcimento de valores pagos a mais de PIS
Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado Read More »
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/ 20 de abril de 2018 / 1 minuto de leituraPor Juliana Sarmento, Coordenadora do Núcleo Contencioso e Consultivo Tributário da MSH Advogados Associados. A questão “Funrural” teve mais um desdobramento, no início do mês de Abril, com a derrubada dos vetos presidenciais, de modo que a cobrança da contribuição sofreu consideráveis modificações. Importante destacar que, para algumas, tais como: a redução da alíquota do
Funrural – NOVAS REGRAS Read More »
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/ 17 de abril de 2018 / 2 minutos de leituraPor Marcelo Galli. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de dois sócios de uma empresa
