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Bonificações para concessionárias – Tributação pode ser afastada pelo STJ no dia 20 de agosto

As concessionárias de veículos estão diretamente envolvidas na prática de recebimento de bonificações diversas vinculadas às montadoras, tais como a comumente chamada de hold back, e, hoje, discutem sobre essas devoluções, se devem ou não ser tributadas pela Receita Federal, que cobra PIS e COFINS sobre estes valores. Diante disto, o assunto seguiu sendo muito […]

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Porque você pode querer doar o seu imóvel ainda este ano. E milhares de famílias brasileiras já começaram a fazer isso.

Talvez a maior mudança trazida pela Reforma Tributária para milhares de famílias brasileiras não esteja nos impostos, mas no custo de tomar a decisão correta tarde demais. Se alguém lhe dissesse, há apenas cinco anos, que as doações de imóveis no Brasil cresceriam quase 60%, talvez isso parecesse improvável. Entretanto, esse movimento já começou. Enquanto

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E se o seu cliente lhe pagasse 28% a menos? E o pior, ele não estaria errado.

“Talvez a maior mudança da Reforma Tributária não esteja nos impostos, mas nas premissas financeiras sobre as quais as empresas brasileiras aprenderam a crescer.” Por mais improvável que isso possa parecer hoje, esse cenário não é hipotético. A partir de 2027, milhares de empresas brasileiras continuarão faturando exatamente os mesmos valores, mas poderão passar a

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Planejamento Patrimonial e Sucessório: o melhor momento para agir é antes da mudança da carga tributária

O custo de esperar pode ser maior do que o custo de planejar. Durante muitos anos, o planejamento patrimonial e sucessório foi visto como um tema distante, restrito a grandes patrimônios ou a famílias que enfrentavam conflitos. Hoje, esse cenário mudou. A reforma tributária reacendeu um debate importante: diversos Estados já discutem alterações na tributação

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STF reabre discussão sobre créditos de ICMS de produtos intermediários: Tema pode impactar a indústria brasileira.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1465 (RE nº 1.424.015/SC) e irá definir um dos assuntos mais relevantes da não cumulatividade do ICMS: o direito ao aproveitamento de créditos relativos aos chamados produtos intermediários utilizados no processo produtivo. A discussão envolve materiais indispensáveis à produção — como correias, feltros, telas, facas,

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Créditos de PIS/Cofins: a janela está aberta. Mas fecha em dezembro.

A Receita Federal publicou em 03 de junho de 2026 uma nota oficial esclarecendo um dos principais pontos da transição para a CBS: o tratamento dos saldos credores de PIS e Cofins após a extinção das contribuições. O posicionamento trouxe segurança jurídica ao confirmar que os créditos atualmente existentes não serão perdidos com a chegada

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