eduardo.pestana

A Receita Federal publicou em 03 de junho de 2026 uma nota oficial esclarecendo um dos principais pontos da transição para a CBS: o tratamento dos saldos credores de PIS e Cofins após a extinção das contribuições. O posicionamento trouxe segurança jurídica ao confirmar que os créditos atualmente existentes não serão perdidos com a chegada […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, criando novas possibilidades para empresas que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. À primeira vista, o destaque fica por conta dos parcelamentos que podem chegar a até 145 meses e das condições de entrada reduzida em determinadas modalidades. Mas existe um ponto

Sua empresa compra matérias-primas ou insumos com alíquota zero, suspensão ou outros benefícios fiscais? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir uma oportunidade importante para reduzir tributos e até recuperar valores pagos nos últimos anos. O tema tem chamado a atenção de empresas dos setores do agronegócio, agroindústria, alimentos, biodiesel, nutrição

Muitas empresas que importam ou exportam mercadorias pagam regularmente despesas com armazenagem, logística, despachantes aduaneiros e serviços portuários. O que poucas sabem é que parte desses gastos pode gerar créditos de PIS e Cofins, reduzindo a carga tributária da empresa e até permitindo a recuperação de valores pagos nos últimos anos. Se sua empresa está

Uma decisão recente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) trouxe um sinal positivo para empresas que discutem autuações tributárias. O tribunal afastou a cobrança simultânea de dois tipos de multas aplicadas sobre o mesmo fato: a multa isolada e a multa de ofício. Na prática, isso pode reduzir valores cobrados pelo Fisco em determinados

Muitas empresas possuem valores acumulados em créditos tributários e nem imaginam que parte desse dinheiro pode estar em risco com a chegada da Reforma Tributária. Créditos de ICMS, PIS, Cofins e IPI, que hoje podem representar oportunidades importantes de recuperação financeira, poderão enfrentar novas limitações e regras para utilização nos próximos anos. E o principal