Editoria Machado Schütz

STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásicoPor / / 3 minutos de leitura

Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu que uma rede de farmácias use créditos dessas contribuições.   A decisão representa uma mudança na jurisprudência da […]

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CPRB e Contribuição ao INSS: ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo

CPRB e Contribuição ao INSS: ministros do Supremo retiram ICMS do cálculoPor / / 5 minutos de leitura

A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por ministros. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se valeram do entendimento para autorizar a retirada do ICMS da conta da Contribuição

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Leasing e crédito de PIS/COFINS

Leasing e crédito de PIS/COFINSPor / / 2 minutos de leitura

É permitido tomar crédito de PIS/Cofins sobre leasing, desde que o bem seja utilizado nas atividades da pessoa jurídica contratante.   Este tema foi esclarecido pela Receita Federal através da Solução de Consulta 205/2017 (DOU de 18/05).   As contraprestações de arrendamento mercantil contratado com instituição financeira não optante pelo Simples Nacional, domiciliada no País,

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STJ suspende Execução Fiscal de empresa em recuperação judicial

STJ suspende Execução Fiscal de empresa em recuperação judicialPor / / 4 minutos de leitura

O caso chegou ao Judiciário após a Receita Federal agendar os leilões para vender ativos da empresa com o objetivo de receber aquilo que a firma devia. Considerando que os ativos eram essenciais para que a operação continuasse, a companhia entrou com uma ação para suspender esses leilões.     O Tribunal Regional Federal da

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Aprovada a MP nº 766 criadora do PRT pela comissão mista da Câmara

Aprovada a MP nº 766 criadora do PRT pela comissão mista da CâmaraPor / / 2 minutos de leitura

A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União, foi aprovada pela comissão mista da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria, na última quarta-feira (03). O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para apreciação do plenário

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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucionalPor / / 3 minutos de leitura

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).   Ao finalizar

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