Editoria Machado Schütz

STJ julga tributação de adicional de quebra de caixa

STJ julga tributação de adicional de quebra de caixaPor / / 3 minutos de leitura

A tributação do chamado adicional de quebra de caixa, concedido a profissionais que lidam diariamente com dinheiro, começou a ser julgada pela 1ª Seção do STJ.   Na sessão desta quarta-feira (8/3), os ministros iniciaram o debate se há incidência de contribuição previdenciária sobre a verba. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de […]

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STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINS

STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINSPor / / 10 minutos de leitura

Tudo indica que os contribuintes devem sair vitoriosos na discussão sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com um possível resultado favorável às empresas, as atenções se voltam para a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte, o que

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STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leitura

STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leituraPor / / 4 minutos de leitura

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (08/03).

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STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeiras

STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeirasPor / / 3 minutos de leitura

A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em sede de repercussão geral. A proposta do relator ministro Dias Toffoli foi acatada pelos ministros da Corte, vencido apenas o ministro Edson Fachin.     O caso trata de uma das medidas de ajuste fiscal

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PRT: Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária

PRT: Receita regulamenta Programa de Regularização TributáriaPor / / 3 minutos de leitura

Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT).   O PRT permite que quaisquer dívidas com a Fazenda

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ICMS na venda interestadual de suínos vivos

ICMS na venda interestadual de suínos vivosPor / / 1 minuto de leitura

Não há perspectiva, no momento, de prorrogação da redução de alíquota do ICMS na venda interestadual de suínos vivos. A alíquota cheia é de 12%, mas, por meio de decreto, os produtores pagavam metade (6%), até o dia 31 de dezembro. A Secretaria da Fazenda deixou claro, em reunião, que, por ora, a posição é

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