Editoria Machado Schütz

STJ decide que revogação da Lei do Bem antecipadamente a varejistas é ilegal

STJ decide que revogação da Lei do Bem antecipadamente a varejistas é ilegalPor / / 3 minutos de leitura

O ano era 2005, quando houve a criação do Programa de Inclusão Digital, por meio da Lei nº 11.196/2005, especialmente com o objetivo de incentivo à inovação e desenvolvimento, além de ampliar o acesso a produtos tecnológicos à população. Em seu Artigo 28, previu que ficariam “reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para […]

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Supremo Tribunal Federal põe fim à discussão quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

Supremo Tribunal Federal põe fim à discussão quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da CofinsPor / / 4 minutos de leitura

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal pôs fim à uma das maiores discussões tributárias já vistas no Judiciário. Inaugurada a discussão em 1998 na Corte Superior, os Contribuintes pleiteavam excluir do conceito de faturamento e, consequentemente, da base de cálculo do Pis e da Cofins, o ICMS devido aos Estados da federação. Em 15 de março

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Machado Schütz Advogados Associados inaugura sua nova sede em São Paulo

Machado Schütz Advogados Associados inaugura sua nova sede em São PauloPor / / 1 minuto de leitura

Nesta última semana a Machado Schütz Advogados Associados inaugurou sua nova sede na cidade de São Paulo, situada na Vila Olímpia, na Rua Gomes de Carvalho. Infelizmente, em função da pandemia do Covid-19, não foi possível a inauguração com comemorações presenciais. Presente no Estado de São Paulo desde 2014, em seu endereço antigo na Rua

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Machado Schütz & Heck Advogados Associados participa de evento na Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Ford – Abradif sobre IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Machado Schütz & Heck Advogados Associados participa de evento na Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Ford – Abradif sobre IRPJ, CSLL, PIS e COFINSPor / / 1 minuto de leitura

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados participou na última terça-feira de evento na Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Ford – Abradif, onde estiveram presentes mais de 250 distribuidores/concessionários da rede, de todo o Brasil. O tema trazido tratou dos reflexos da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o

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Reabertura do programa de retomada fiscal para transação de débitos inscritos em dívida ativa

Reabertura do programa de retomada fiscal para transação de débitos inscritos em dívida ativaPor / / 3 minutos de leitura

Por Camila Pereira Cardoso, advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria PGFN/ME nº 2.381 de 26/02/2021, autorizou a reabertura dos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. O referido programa consiste em um conjunto de medidas para estimular a regularidade fiscal, possibilitando negociações de

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Primeira Turma do STJ consolida direito a créditos de PIS e COFINS aos contribuintes do regime monofásico

Primeira Turma do STJ consolida direito a créditos de PIS e COFINS aos contribuintes do regime monofásicoPor / / 2 minutos de leitura

Por Agenor Getelina Junior, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. É possível o creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico, porquanto o fato de os demais elos da cadeia produtiva estarem desobrigados do recolhimento, à exceção do produtor ou importador responsáveis pelo recolhimento do tributo a uma alíquota maior, não é

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