A proposta de alíquota da CBS avança e reforça a necessidade de antecipar os impactos financeiros da Reforma Tributária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A proposta será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota até 15 de dezembro de 2026.
O que muda em relação à tributação atual?
Hoje, as empresas estão sujeitas a diferentes regras de tributação sobre o consumo, conforme o regime tributário adotado.
Lucro Real: PIS e Cofins somam, em regra, 9,25%, no regime não cumulativo, com possibilidade de apropriação de créditos conforme a legislação.
Lucro Presumido: PIS e Cofins somam, em regra, 3,65%, no regime cumulativo, sem o mecanismo geral de apropriação de créditos dessas contribuições.
Com a Reforma Tributária, a CBS inaugura uma nova sistemática de apuração, baseada na não cumulatividade e no aproveitamento de créditos previstos em lei.
A mudança exige atenção imediata. A proposta de CBS de 11,35% acende um alerta para as empresas que precisam se preparar para a nova realidade tributária a partir de 2027.
Sem uma avaliação prévia dos impactos sobre custos, créditos tributários, preços e margens, sua empresa pode entrar na transição sem conhecer os riscos financeiros envolvidos e perder oportunidades de realizar ajustes estratégicos antes que as mudanças comecem a produzir efeitos.
Adiar essa análise pode significar menos tempo para se adaptar e menos alternativas para proteger a rentabilidade do negócio.
Antecipar ajustes pode fazer a diferença
A definição da alíquota é apenas uma parte da preparação. Para as empresas, o desafio será compreender como a nova sistemática afetará seus custos, preços, contratos, créditos tributários e decisões operacionais.
Identificar oportunidades de ajuste antes do início da nova cobrança permite avaliar alternativas para mitigar impactos financeiros e preservar a competitividade.
Raio-X da Reforma Tributária: prepare sua empresa para 2027
O Raio-X da Reforma Tributária da Machado Schütz foi desenvolvido para apoiar empresas na identificação dos impactos do novo sistema e no mapeamento de oportunidades de adequação.
A análise considera aspectos tributários, tecnológicos, contratuais e operacionais, com o objetivo de identificar pontos de atenção para estruturar um plano de ação alinhado à realidade do negócio.
Mais do que compreender o que muda na legislação, é preciso avaliar onde sua empresa pode ajustar processos, aproveitar oportunidades previstas na legislação e reduzir os efeitos financeiros da transição.
Antecipe-se às mudanças. Prepare sua operação para a nova realidade tributária.
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reformatributaria@machadoschutz.adv.br
