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Tributação das Subvenções Econômicas e o novo cenário para 2024

Tributação das Subvenções Econômicas e o novo cenário para 2024Por / / 6 minutos de leitura

Conforme anteriormente anunciado, temos recentes mudanças importantes na tributação das subvenções econômicas de ICMS. Quando falávamos sobre a Medida Provisória 1185/2023, já se tinha perfeita noção de que o cenário mudaria bastante. Agora, sancionada a Lei 14789/2023, resultante da sua conversão, tivemos ainda mais novidades.   Em resumo, o que se tem a partir da […]

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A Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Benefícios de ICMS – Subvenções Econômicas

A Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Benefícios de ICMS – Subvenções EconômicasPor / / 2 minutos de leitura

Subvenção Governamental de ICMS pode ser entendida como uma assistência concedida pelo Estado e, em regra, é ofertada às empresas através de benefícios ou incentivos fiscais (normalmente pela redução no recolhimento de impostos). Ocorre que estes benefícios fiscais (tais como: a redução da base de cálculo, o crédito presumido e a isenção de ICMS) não

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