liminar

prescrição de créditos tributários trânsito em julgado MSH Advogados

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributários

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributáriosPor / / 2 minutos de leitura

Conforme análise publicada neste artigo, os contribuintes vêm sofrendo limitações impostas pela Receita Federal do Brasil à compensação de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente.   A alegação da RFB é de que as declarações de compensação de créditos devem ocorrer no prazo máximo de 5 anos, contados a partir da data do trânsito em julgado […]

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributários Leia mais »

MSH obtém liminar para apreciação de PER/DCOMP

MSH obtém liminar para apreciação de PER/DCOMPPor / / 2 minutos de leitura

A MSH Advogados Associados obteve decisão liminar favorável a duas empresas gaúchas, em Mandado de Segurança, para determinação de apreciação de PER/DCOMP. O êxito se dá em razão da expiração do tempo limite fixado em lei para apreciação.  Saliente-se que as normas federais que regem a matéria Tributária oferecem aos credores a oportunidade de requererem

MSH obtém liminar para apreciação de PER/DCOMP Leia mais »

Rolar para cima