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Revisão de Contratos Bancários - Blog Machado Schütz

Revisão de contratos bancários: como melhorar a saúde financeira das empresas

A revisão periódica dos contratos bancários firmados pela empresa pode ser uma estratégia vital para otimizar a saúde financeira das operações. Muitos empresários assumem empréstimos, financiamentos e outras operações de crédito sem reavaliar, ao longo do tempo, se as condições contratadas continuam favoráveis. Taxas de juros, prazos e cláusulas inicialmente aceitas podem se tornar onerosas […]

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PIS COFINS sobre juros de indébito tributário MSH Advogados impostos pagos a mais

Restituição de impostos: STJ pode isentar PIS/COFINS sobre juros de indébito tributário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 27 de fevereiro de 2024, a favor da sistemática de recursos repetitivos para o julgamento da inexigibilidade de PIS/COFINS sobre juros de indébito tributário. Assim, processos com temas similares ou idênticos deverão seguir o mesmo entendimento a ser firmado sobre a questão.   Importante

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