STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINS

Tudo indica que os contribuintes devem sair vitoriosos na discussão sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com um possível resultado favorável às empresas, as atenções se voltam para a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte, o que […]

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