ESG

Lei de Incentivo à Reciclagem Machado Schütz Advogados

Lei de Incentivo à Reciclagem traz benefícios fiscais para empresas

Lei de Incentivo à Reciclagem traz benefícios fiscais para empresasPor / / 3 minutos de leitura

O Ministério do Meio Ambiente publicou, na última segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta a Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A portaria traz diretrizes detalhadas para a inscrição, aprovação, monitoramento, execução e avaliação de projetos voltados à reciclagem e à economia circular. […]

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Transações Tributárias MSH Advogados

Transação Tributária: observância ao ESG e transparência na revisão da CAPAG

Transação Tributária: observância ao ESG e transparência na revisão da CAPAGPor / / 2 minutos de leitura

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no último dia 16, publicou a Portaria PGFN nº 1.241/2023 trazendo alterações significativas à Portaria PGFN nº 6.757/2022 no tocante as transações tributárias.   Dentre as novidades, importante fazer destaque à melhoria na transparência das informações para aferição da capacidade de pagamento presumida (CAPAG), bem como os procedimentos para

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