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Finep MOVER Empresarial Machado Schütz Advogados

Finep MOVER Empresarial: R$100 milhões para inovação na cadeia automotiva

Lançada em 26 de março de 2025, a chamada pública Finep MOVER Empresarial é voltada ao financiamento de projetos inovadores no setor automotivo brasileiro. Com foco em descarbonização e eficiência energética, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa MOVER, instituído pela Lei nº 14.902/2024, e destina-se a empresas de todos os portes que atuem direta […]

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Lei de Incentivo à Reciclagem Machado Schütz Advogados

Lei de Incentivo à Reciclagem traz benefícios fiscais para empresas

O Ministério do Meio Ambiente publicou, na última segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta a Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A portaria traz diretrizes detalhadas para a inscrição, aprovação, monitoramento, execução e avaliação de projetos voltados à reciclagem e à economia circular.

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