STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS e COFINS
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/ 13 de dezembro de 2023 / 1 minuto de leituraNo dia 13 de dezembro de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade de Substituição Tributária – ICMS-ST – não compõe a base de cálculo de PIS e COFINS devidas pelo contribuinte substituído. A decisão proferida no julgamento […]
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