Não tributação de Planos de Opção de Compra de Ações MSH Advogados

Embargos negados: STJ mantém a não tributação de Planos de Opção de Compra de Ações

Embargos negados: STJ mantém a não tributação de Planos de Opção de Compra de AçõesPor / / 3 minutos de leitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão recente, que os planos de opção de compra de ações, conhecidos como Stock Option Plans, não estão atrelados à remuneração decorrente do contrato de trabalho, mas sim que se trata de uma relação estritamente comercial.   Assim sendo, não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda […]

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