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tributação de stock option MSH Advogados

CARF diverge de tribunais superiores e mantém tributação de Stock Option

CARF diverge de tribunais superiores e mantém tributação de Stock OptionPor / / 4 minutos de leitura

Em decisão que contraria o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a tributação da contribuição previdenciária sobre os planos de Stock Option.   O julgamento, que ocorreu na última quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, evidenciou a divergência entre o posicionamento do STJ e a […]

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Stock Options: inconformada, Fazenda recorre de decisão do STJ e insiste em natureza remuneratória

Stock Options: inconformada, Fazenda recorre de decisão do STJ e insiste em natureza remuneratóriaPor / / 3 minutos de leitura

Anunciamos, dias atrás (11/09/2024), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, no Tema n. 1226, Resp nº 2069644/SP, firmou posicionamento de que a operação com os Planos de Opção de Compra de Ações, conhecidos como stock option plan, não está atrelada ao contrato de trabalho ou

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