Programa de Transação Integral

Programa de Transação Integral Machado Schütz

Programa de Transação Integral (PTI): PGFN publica nova portaria com mudanças

Programa de Transação Integral (PTI): PGFN publica nova portaria com mudançasPor / / 3 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na última terça-feira, 24 de junho, a Portaria nº 1.359/2025, que altera pontos relevantes da Portaria PGFN/MF nº 721/2025. Esta última é a responsável por regulamentar a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI).   O que […]

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transação tributária de dívidas fiscais judicializadas de alto valor

PGFN regulamenta transação de dívidas fiscais judicializadas de alto valor

PGFN regulamenta transação de dívidas fiscais judicializadas de alto valorPor / / 6 minutos de leitura

Empresas com dívidas fiscais judicializadas de alto valor contam agora com uma nova alternativa de regularização. A PGFN regulamentou, na última segunda-feira 7 de abril de 2025, uma nova modalidade de transação tributária, integrada ao Programa de Transação Integral (PTI). A partir de agora, o programa permitirá a negociação de débitos tributários federais de grande

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Programa de Transação Integral - PTI MSH Advogados

Programa de Transação Integral (PTI): regularização fiscal para grandes contribuintes

Programa de Transação Integral (PTI): regularização fiscal para grandes contribuintesPor / / 10 minutos de leitura

O Programa de Transação Integral (PTI) é uma inovação relevante para o ambiente jurídico-tributário.   A Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 institui este programa como uma solução consensual para litígios fiscais de grande impacto econômico, especialmente voltado aos grandes contribuintes que enfrentam disputas tributárias complexas e de alta relevância jurídica.   O PTI oferece novas

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