plano de opção de compra de ações

Não tributação de Planos de Opção de Compra de Ações MSH Advogados

Embargos negados: STJ mantém a não tributação de Planos de Opção de Compra de Ações

Embargos negados: STJ mantém a não tributação de Planos de Opção de Compra de AçõesPor / / 3 minutos de leitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão recente, que os planos de opção de compra de ações, conhecidos como Stock Option Plans, não estão atrelados à remuneração decorrente do contrato de trabalho, mas sim que se trata de uma relação estritamente comercial.   Assim sendo, não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda […]

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Stock Option Plan MSH Advogados

Stock Options: inconformada, Fazenda recorre de decisão do STJ e insiste em natureza remuneratória

Stock Options: inconformada, Fazenda recorre de decisão do STJ e insiste em natureza remuneratóriaPor / / 3 minutos de leitura

Anunciamos, dias atrás (11/09/2024), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, no Tema n. 1226, Resp nº 2069644/SP, firmou posicionamento de que a operação com os Planos de Opção de Compra de Ações, conhecidos como stock option plan, não está atrelada ao contrato de trabalho ou

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