A Cultura da Modulação de efeitos e a Gestão Tributária

Em 2017, com a definição da “Tese do Século”, que consolidava o reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, muito se falou em modulação de efeitos. Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema nº 69, decidiu modular os efeitos da decisão, aplicando, assim, uma restrição […]

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