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Retrospectiva: principais decisões no Direito Tributário em 2023

No último ano, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça proferiram julgamentos de extrema relevância e com repercussões significativas. Por isso, preparamos uma matéria especial com os julgamentos de maior impacto. Confira abaixo a retrospectiva das principais decisões no Direito Tributário em 2023. STJ: Julgamentos favoráveis ao contribuinte No […]

Julgamentos tributários outubro 2023 MSH Advogados

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresas

Por Editoria MSH / 20 de outubro de 2023 / 3 minutos de leitura

No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores. Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há tempos,

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