Industrialização por Encomenda Tema 816 MSH Advogados

Industrialização por encomenda e a discussão no STF: oportunidade para os contribuintes

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a atrair a atenção dos contribuintes ao julgar questões relacionadas à incidência do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).    O foco esteve inicialmente no Tema 118, que discute a inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e COFINS.    Porém, outro tema de igual […]

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