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Retrospectiva: principais decisões no Direito Tributário em 2023

No último ano, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça proferiram julgamentos de extrema relevância e com repercussões significativas. Por isso, preparamos uma matéria especial com os julgamentos de maior impacto. Confira abaixo a retrospectiva das principais decisões no Direito Tributário em 2023.   STJ: Julgamentos favoráveis ao contribuinte   No […]

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