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tributação de stock option MSH Advogados

CARF diverge de tribunais superiores e mantém tributação de Stock Option

CARF diverge de tribunais superiores e mantém tributação de Stock OptionPor / / 4 minutos de leitura

Em decisão que contraria o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a tributação da contribuição previdenciária sobre os planos de Stock Option.   O julgamento, que ocorreu na última quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, evidenciou a divergência entre o posicionamento do STJ e a […]

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compensação de precatórios com dívidas do credor MSH Advogados

STF decide que compensação de precatórios com dívidas do credor é inconstitucional

STF decide que compensação de precatórios com dívidas do credor é inconstitucionalPor / / 3 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou no dia 26 de novembro de 2024 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 678360, em que analisou a possibilidade de compensação de precatórios com dívidas do credor perante a Fazenda Pública.   No caso em questão, envolvendo a União Federal e a empresa Fibra S/A Indústria e Comércio, os

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