débitos tributários

Programa de Transação Integral Machado Schütz

Programa de Transação Integral (PTI): PGFN publica nova portaria com mudanças

Programa de Transação Integral (PTI): PGFN publica nova portaria com mudançasPor / / 3 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na última terça-feira, 24 de junho, a Portaria nº 1.359/2025, que altera pontos relevantes da Portaria PGFN/MF nº 721/2025. Esta última é a responsável por regulamentar a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI).   O que […]

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Transação Tributária Federal - Card MSH Advogados

Adesão à Transação Tributária federal encerra em 31/01/2025

Adesão à Transação Tributária federal encerra em 31/01/2025Por / / 5 minutos de leitura

Contribuintes que possuem débitos de até R$45 milhões inscritos em dívida ativa da União têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para aderir à Transação Tributária federal e aproveitar condições especiais de regularização fiscal.   O programa, regulamentado pelo Edital PGDAU nº 06/2024, apresenta uma oportunidade valiosa para empresas e pessoas físicas que

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