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TRF4 decide – PIS/COFINS não incide sobre bonificações no varejo

TRF4 decide – PIS/COFINS não incide sobre bonificações no varejoPor / / 2 minutos de leitura

As atividades comerciais realizadas por supermercados, o varejo em geral, e a sua relação com fornecedores tem características próprias e inúmeros instrumentos de negociação foram sendo instituídos para favorecer a troca entre eles.   É o caso das bonificações pagas através de diferentes práticas, onde não há receita auferida.   Na verdade, estes instrumentos de […]

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TRF4 reconhece ilegalidade de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético

TRF4 reconhece ilegalidade de cobrança da Conta de Desenvolvimento EnergéticoPor / / 3 minutos de leitura

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta semana (18/2) um recurso movido pela Moval Móveis, de Arapongas (PR), em que a empresa questionava a legalidade de diversas cobranças feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relativas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).   A 3ª Turma, por unanimidade, reconheceu a

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