STF julga aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação
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/ 11 de setembro de 2023 / 2 minutos de leituraO STF inicia, no dia 22 de setembro de 2023, o julgamento dos Recursos Extraordinários nº 704.815 (Tema 633) e nº 662.976 (Tema 619). Os temas tratam da possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação. A matéria é de extrema relevância, uma vez que define se os contribuintes, nas operações […]
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