Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS
Por / 20 de agosto de 2024 / 2 minutos de leituraA MSH Advogados conquistou uma importante vitória recentemente, permitindo a redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no Rio Grande do Sul. O Estado vinha aplicando uma alíquota de 17% de ICMS a estes produtos. No entanto, a alíquota correta é de 7%, visto que esses produtos fazem parte da Cesta […]
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