Impactos da modulação de efeitos temporais em decisões tributárias

A tendência de modulação de efeitos temporais de suas decisões é cultura que veio para ficar no Supremo Tribunal Federal.   Não obstante os diversos aspectos discutíveis disso, do ponto de vista jurídico essa constatação deve ser pensada pelas empresas pelo viés econômico e concorrencial a fim de evitar prejuízos em seus negócios.   Afinal, […]

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