isenção de IRPF

Os valores correspondentes ao ganho de capital – diferença entre o valor de aquisição e o valor de transferência do bem – costumam, em tese, gerar a incidência de Imposto de Renda – IR.  Ocorre que, no ano de 2005, o Governo Federal editou a MP 252/05, convertida na Lei nº 11.196/05, que trouxe diversos benefícios fiscais […]