TRF4 reconhece ilegalidade de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético
Por
/ 27 de fevereiro de 2020 / 3 minutos de leituraO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta semana (18/2) um recurso movido pela Moval Móveis, de Arapongas (PR), em que a empresa questionava a legalidade de diversas cobranças feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relativas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A 3ª Turma, por unanimidade, reconheceu a […]
TRF4 reconhece ilegalidade de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético Leia mais »