ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada
Por / 6 de setembro de 2018 / 2 minutos de leituraO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Declaratória de Constitucionalidade 18 (ADC 18), que tratava da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, se as partes não apresentarem nenhum recurso, a ação será arquivada. A decisão já era esperada. Em março […]
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