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/ 24 de março de 2020 / 1 minuto de leituraPrezados senhores, Passamos para comunicar que neste período, que obviamente será muito difícil, e já está sendo, a Machado Schütz & Heck Advogados Associados estará com todo o seu time, 24 horas à disposição, buscando auxiliar, assessorar e debater sobre caminhos, alternativas e decisões a serem tomadas. Sabemos que é momento de extrema calma, paciência e sabedoria, para […]
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/ 20 de março de 2020 / 1 minuto de leituraO Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também nesta quarta. Alterações foram feitas pelo Comitê do Simples, do Ministério
Para conter efeitos da Covid-19 pagamento do Simples Nacional é prorrogado Read More »
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/ 19 de março de 2020 / 2 minutos de leituraPor Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Conforme anúncio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de 18/03/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, foram adotadas medidas de suspensão de atos de cobrança contra contribuintes, e facilitação na renegociação de dívidas, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid – 19). Os atos suspendem por
Anunciada suspensão dos atos de cobrança de contribuintes pela PGFN Read More »
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/ 27 de fevereiro de 2020 / 3 minutos de leituraO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta semana (18/2) um recurso movido pela Moval Móveis, de Arapongas (PR), em que a empresa questionava a legalidade de diversas cobranças feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relativas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A 3ª Turma, por unanimidade, reconheceu a
TRF4 reconhece ilegalidade de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético Read More »
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/ 18 de fevereiro de 2020 / 4 minutos de leituraPara o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores.Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise
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/ 11 de fevereiro de 2020 / 2 minutos de leituraPor Gleirice Machado Schütz, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Machado Schütz e Heck – Advogados Associados obteve, recentemente, sentença favorável em Mandado de Segurança ajuizado em nome de rede de supermercados paulista, visando à obtenção do reconhecimento da inexigibilidade do crédito tributário relativo à contribuição social geral de que trata o
Sentença Paulista reconhece a inexigibilidade da multa adicional de 10% do FGTS Read More »
