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/ 18 de agosto de 2025 / 3 minutos de leituraEm decisão unânime, proferida em 8 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração da União no julgamento do Tema 985 da Repercussão Geral, que trata da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Com isso, o STF manteve a modulação dos efeitos, definindo que a cobrança da […]
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/ 6 de agosto de 2025 / 3 minutos de leituraO julgamento do STF sobre a contribuição no terço de férias (Tema 985) está em andamento no plenário virtual da Corte. A análise envolve embargos de declaração apresentados pela União e poderá impactar diretamente empresas e contribuintes em todo o país. O julgamento começou recentemente e deve ser concluído em 08 de agosto de 2025.
STF julga embargos no Tema 985: contribuição sobre férias Read More »
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/ 18 de julho de 2025 / 2 minutos de leituraO Governo do Rio Grande do Sul lançou, por meio do Decreto publicado em 14 de agosto de 2024, o Programa de Transação Tributária — também conhecido como Acordo Gaúcho. Com isso, abre-se uma nova oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem débitos fiscais com condições facilitadas de pagamento. Essa medida visa responder aos impactos econômicos
