STF retoma julgamento da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

Por Luis Gustavo de Paula Lock, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  O julgamento do Recurso Extraordinário 592.616, Tema 118 das Repercussões Gerais, onde se discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário … Continue lendo STF retoma julgamento da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS