Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em julgamento que foi retomado no recente dia 26/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o Recurso Extraordinário (RE) nº 576.967/PR, para definir se é exigível a contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade pago durante a licença. Evocamos o presente caso que, … Continue lendo STF retoma importante julgamento acerca da não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade